Termos e Condições de Utilização

1. Aceitação dos Termos

Ao aceder, navegar ou utilizar qualquer secção deste portal institucional (colegiomundial.edu.mz), o utilizador reconhece expressamente ter lido, compreendido e aceite, de modo livre e sem reservas, os presentes Termos e Condições de Utilização, bem como a nossa Política de Privacidade.

Caso o utilizador não concorde com qualquer das disposições aqui estabelecidas, deve cessar imediatamente a navegação e a utilização dos serviços disponibilizados pelo portal.

2. Objecto e Finalidade do Website

O presente portal digital é propriedade exclusiva do Colégio Mundial e destina-se a divulgar a oferta educativa, os valores institucionais e a dinâmica académica das suas duas sedes na Província de Tete, compreendendo designadamente:

• Apresentação dos ciclos pedagógicos: Pré-Escolar, Ensino Primário e Ensino Secundário Geral;
• Instruções detalhadas sobre os períodos de admissão, requisitos e procedimentos de pré-matrícula;
• Acompanhamento do calendário escolar anual, eventos culturais, desportivos e científicos;
• Galeria multimédia ilustrativa das infraestruturas escolares, salas tecnológicas e vivências dos alunos;
• Disponibilização de canais directos de atendimento ao encarregado de educação (WhatsApp e formulários de contacto).

3. Propriedade Intelectual e Protecção de Imagens

Todos os elementos constituintes deste website — incluindo textos, marcas, logótipos institucionais, imagens fotográficas, esquemas gráficos, ficheiros de estilo (CSS) e código de programação — encontram-se protegidos pelas leis da Propriedade Intelectual e Direitos de Autor em vigor na República de Moçambique e convenções internacionais aplicáveis.

4. Utilização Legítima e Regras de Conduta

O utilizador obriga-se a utilizar o website de forma responsável, diligente e em estrita conformidade com a moral pública e o ordenamento jurídico moçambicano. Fica estritamente proibido:

• Submeter nos formulários de contacto ou canais de atendimento informações falsas, injuriosas, difamatórias ou que violem direitos de terceiros;
• Introduzir vírus, cavalos de Troia, spyware ou qualquer outro código malicioso apto a danificar, paralisar ou sobrecarregar a infraestrutura digital do colégio;
• Tentar contornar mecanismos de autenticação, vulnerabilidades ou forçar acessos não autorizados a servidores, diretórios protegidos ou bases de dados.

5. Carácter Informativo e Exactidão dos Conteúdos

O Colégio Mundial empenha os seus melhores esforços para que as informações pedagógicas, datas de calendário escolar, requisitos de exames e avisos de matrícula estejam permanentemente atualizados e exatos. No entanto:

• O conteúdo disponibilizado possui carácter meramente informativo geral, não dispensando a consulta e confirmação presencial junto da Secretaria do Colégio;
• As decisões administrativas, calendários de provas e editais oficiais afixados nas sedes de Canangola e Matema prevalecem sempre sobre eventuais omissões ou discrepâncias momentâneas no website.

6. Ligações a Serviços e Websites de Terceiros

O website integra atalhos para aplicações externas amplamente utilizadas, em particular a plataforma de mensagens WhatsApp para apoio imediato aos pais. O Colégio Mundial não exerce tutela sobre os termos de uso ou políticas de segurança operadas por essas plataformas internacionais independentes, ficando o utilizador sujeito às respetivas condições gerais de serviço.

7. Limitação de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei, o Colégio Mundial não responderá por:

• Eventuais indisponibilidades temporárias do website causadas por falhas na infraestrutura global de telecomunicações ou fornecimento elétrico de operadores terceiros;
• Danos causados por ataques cibernéticos ou vírus que possam infetar os aparelhos dos utilizadores sem culpa ou intervenção direta do colégio.

8. Legislação Aplicável e Foro Competente

Estes Termos e Condições de Utilização são regulados e interpretados segundo as leis substantivas da República de Moçambique. Para a dirimição de quaisquer conflitos, controvérsias ou litígios decorrentes do acesso a este portal ou da aplicação destas condições, é expressamente eleito o Foro da Comarca da Cidade de Tete, com renúncia formal a qualquer outro foro por mais privilegiado que seja.

9. Contacto Oficial

Para o esclarecimento de qualquer dúvida sobre os Termos e Condições de Utilização:

• Secretaria Geral: Sede I (Canangola) / Sede II (Matema), Cidade de Tete, Moçambique
• Contacto Telefónico: +258 84 219 0097
• E-mail Institucional: secretaria@colegiomundial.edu.mz