Política de Privacidade e Protecção de Dados

1. Identificação do Responsável pelo Tratamento

O Colégio Mundial, instituição de ensino particular devidamente credenciada para os subsistemas de Educação Pré-Escolar, Ensino Primário e Ensino Secundário Geral, com sedes na Província de Tete, Moçambique:

• Sede I: Canangola, Cidade de Tete
• Sede II: Matema, Cidade de Tete
• Linha Telefónica / WhatsApp: +258 84 219 0097
• Correio Electrónico Oficial: secretaria@colegiomundial.edu.mz
• Portal Oficial: https://colegiomundial.edu.mz

O Colégio Mundial é a entidade responsável pela recolha, armazenamento e tratamento dos dados pessoais transmitidos através deste portal digital.

2. Enquadramento Legal e Princípios

A presente Política rege-se integralmente pela legislação da República de Moçambique, nomeadamente pela Lei n.º 3/2017, de 9 de Janeiro (Lei das Transacções Electrónicas e Protecção de Dados Pessoais), pelas directivas do Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique (INCM) e pelos princípios orientadores do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH).

Adicionalmente, incorporamos os mais elevados padrões internacionais de governança de dados (tais como os princípios de licitude, lealdade, transparência e minimização de dados do RGPD).

3. Dados Pessoais Recolhidos e Finalidades

A recolha de dados pelo Colégio Mundial ocorre estritamente para o cumprimento de fins educativos e de comunicação institucional:

• Processos de Admissão e Matrícula: Recolha de dados de identificação do candidato (nome completo, data de nascimento, classe pretendida) e dos respetivos encarregados de educação (nome, filiação, telefone, correio eletrónico, morada) com a finalidade exclusiva de análise da candidatura, verificação de vagas e comunicação administrativa.
• Formulários de Contacto e Atendimento: Nome, número de contacto (telefone/WhatsApp), e-mail e teor da mensagem enviados para esclarecimento de dúvidas, agendamento de visitas pedagógicas e apoio aos pais.
• Navegação e Métricas Web: Dados anónimos e agregados através de cookies analíticos (páginas visualizadas, tipo de dispositivo, tempo de visita) com o propósito de avaliar a rapidez do portal e melhorar a usabilidade geral.

4. Fotografias e Imagens de Actividades Escolares

O website exibe fotografias de feiras culturais, torneios desportivos, projetos científicos e cerimónias cívicas na secção de Galeria e Notícias. A publicação de imagens onde figurem alunos obedece a termos de autorização expressa outorgados pelos encarregados de educação no momento da formalização da matrícula.

Caso qualquer encarregado de educação pretenda solicitar a retirada de uma imagem específica do seu educando do website público, assiste-lhe o direito de notificar a secretaria através do e-mail secretaria@colegiomundial.edu.mz, procedendo o colégio à sua remoção célere.

5. Partilha com Terceiros e Sigilo Profissional

O Colégio Mundial assume o compromisso solene de nunca comercializar, ceder ou alugar dados pessoais a entidades terceiras. Os dados poderão unicamente ser facultados quando:

• Houver obrigação jurídica perante as autoridades judiciais ou entidades inspectivas do Ministério da Educação de Moçambique;
• Necessário para a prestação de serviços técnicos essenciais ao funcionamento do website (alojamento de servidores e entrega de comunicações), estando tais parceiros estritamente obrigados a cláusulas de confidencialidade e segurança da informação.

6. Prazos de Conservação dos Dados

Os dados recolhidos através do formulário de contacto são guardados apenas pelo período indispensável para dar resposta satisfatória à solicitação. Os dados associados a candidaturas a matrículas são conservados durante o ciclo letivo relevante ou integrados no processo académico oficial do estudante em caso de efetivação da inscrição.

7. Direitos dos Titulares dos Dados

A qualquer momento, os encarregados de educação e utilizadores podem exercer os seus direitos fundamentais:

• Direito de Acesso: Confirmar se os seus dados são objeto de tratamento e obter detalhes sobre a sua utilização;
• Direito de Rectificação: Solicitar a atualização ou correção de dados inexatos ou desatualizados;
• Direito de Eliminação: Solicitar o cancelamento e destruição dos dados pessoais quando estes deixarem de ser necessários;
• Direito de Gestão de Cookies: Revogar ou alterar o consentimento de recolha de cookies não essenciais através do botão de preferências no rodapé.

Para exercer qualquer destes direitos, basta contactar a Direcção do Colégio Mundial por correio eletrónico: secretaria@colegiomundial.edu.mz ou pelo telefone +258 84 219 0097.

8. Medidas de Segurança Técnica e Organizativa

Para salvaguardar os dados contra perdas, acessos não autorizados ou divulgação indevida, o portal do Colégio Mundial implementa:

• Encriptação rigorosa ponta a ponta com certificados SSL/TLS (HTTPS forçado em todas as páginas);
• Cabeçalhos de segurança HTTP modernos (HSTS, protecção contra Cross-Site Scripting e clickjacking);
• Políticas de restrição e bloqueio a ficheiros confidenciais e diretórios de sistema no servidor;
• Acesso restrito apenas a colaboradores autorizados da secretaria e administração pedagógica.

9. Alterações à Presente Política

O Colégio Mundial reserva-se o direito de actualizar a presente Política de Privacidade sempre que tal se mostre conveniente ou legalmente exigível. Quaisquer revisões serão publicadas com prontidão nesta mesma página com indicação da data de actualização.